NFCe é uma sigla que corresponde a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica. Ela é um documento eletrônico, parte do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), que irá substituir as Notas Fiscais de Venda a Consumidor, modelo 2 e o cupom fiscal emitido Por impressora fiscal.
O intuito da NFC-e é informatizar a emissão do cupom fiscal efetuando a comunicação com a SEFAZ para cada venda, dessa forma registrando cada venda que poderá ser consultada posteriormente pelo cliente.
COMO EMITIR NFC-e ?
Utilizar um programa emissor (SPEED PDV – CYBER), que deve ser instalado em um computador ou tablet da sua empresa.
Preencher e assinar de forma eletrônica, via Certificado Digital, para enviar à Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do seu Estado.
O tipo de certificado digital a ser escolhido depende do sistema/aplicação onde será utilizado.
Caso já exista um certificado na sua empresa para NF-e, o mesmo pode ser utilizado para NFC-e, mas isso não exclui a obrigatoriedade de cadastramento.
QUEM DEVE UTILIZAR ?
Para as empresas que já emitem a nota fiscal eletrônica (NF-e), o credenciamento na nota fiscal de consumidor eletrônica (NFC-e), é automático, tendo, apenas que adaptar o programa emissor da nota fiscal.
Para aquelas que não emitem a NF-e, é preciso fazer o credenciamento no site da Secretaria da Fazenda do Estado e instalar o emissor.
Para as novas empresas, além de obter certificado digital, terão que fazer o credenciamento na NFC-e, instalar o programa emissor ( SPEED PDV DA CYBER) e ter uma impressora.
O QUE PRECISA PARA TER NFCe
- Acesso à internet;
- Credenciamento na SEFAZ (permissão para emissão);
- Adquirir um programa emissor de NFC-e; (SPEED PDV – CYBER)
- Obter o certificado digital no padrão ICP-Brasil (contendo o número do CNPJ de qualquer dos estabelecimentos do contribuinte);
- Inscrição Estadual da empresa em dia;
- Ter o Código de Segurança do Contribuinte (CSC).
A NFC-e traz muitas facilidades, mas também algumas mudanças em relação à rotina do comércio varejista.
Por isso, fique atento às regras do seu estado para estar sempre em dia com a legislação!